08/12/1983 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 dos(a) Deputados(a) Paulo Frateschi, Fernando Silveira e Hélio César Rosas, respectivamente |
14/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Fernando Silveira; 05 e 06 do dep. Waldyr Trigo |
15/12/1983 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Waldyr Trigo |
22/12/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.657/83 da C.C.J. fav. ao PLC e fav. às emendas 01 a 05 e 07; 1.658/83 da C.A.P. fav. ao PLC c/ substitutivo desta comissão e contr. às emendas |
24/12/1983 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.663/83 da C.R. |
28/12/1983 |
Publicado o Autógrafo nº 17.028 |
06/01/1984 |
Lei Complementar nº 343 de 06/01/1984 |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.003 |