| 25/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 26/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2845) |
| 18/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CPS) - Comissão de Promoção Social |
| 18/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3646) |
| 02/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/03/1998 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 16/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 23/04/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (704) |
| 24/04/1998 |
Publicados os pareceres 579/98, da CCJ, e 580/98, da CPS, ambos favoráveis ao Projeto, tal como foi apresentado (DA, p.7) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122 |