| 29/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 02/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2878) |
| 30/01/1998 |
Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 30/01/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (54) |
| 02/02/1998 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 285, de 1998, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável |
| 29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 23/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000) |