| 02/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 03/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição |
| 11/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 11/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3570) |
| 11/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/02/1998 |
Distribuído ao Dep. Duarte Nogueira |
| 20/02/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
| 05/03/1998 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/03/1998 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável. Enviado à Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/03/1998 |
Distribuído ao Dep. José Zico Prado |
| 31/03/1998 |
Devolvido à Com. de Transportes e Comunicações com parecer favorável |
| 03/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação*** (s/nº) |
| 08/04/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 479 e 480, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 09/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (818) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo 23.983 (DA, p.4) |
| 14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.054, de 13/7/98 (DOE p. 2) |
| 22/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1021) |
| 01/10/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01711/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.067 |