| 03/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 04/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2906) |
| 30/01/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 30/01/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (53) |
| 02/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/02/1998 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 18/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (463) |
| 19/03/1998 |
Publicados os pareceres 307/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 308/98, da Comissão de Saúde e Higiene |
| 26/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.16) |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto |
| 27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919) |
| 27/10/1999 |
Recebido no PC para elaboração de Minuta. Enviado ao DPL. |
| 28/10/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
| 12/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.434 (DA, p.4) |
| 25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.414, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1) |
| 25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126 |