Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0676 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0676 / 2002
Ementa Obriga a divulgação da relação de lotes de medicamentos roubados ou furtados.
Data de Publicação 19/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CARGA, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVULGAÇÃO, JORNAL, LOTE, MEDICAMENTO, PUBLICAÇÃO, ROUBO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
19/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
20/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
27/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
28/11/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2002 Entrada na CCJ.
13/03/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Pedido de Re.À CCJ.
13/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
13/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
19/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSP.
19/03/2003 Entrada na CSP
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
12/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
22/05/2003 Recebido com parecer favorável
28/05/2003 Aprovado o parecer do relator
29/05/2003 Enviado à CFO.
29/05/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. Ao PC
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
12/09/2003 Recebido com parecer favorável.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
07/10/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
23/10/2003 Publicados os pareceres: 1.585/2003, da CCJ, 1.586/2003, da CSP e 1.587/2003, da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 15).
23/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2003 1585 / 2003 favorável FAVORÁVEL Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
23/10/2003 1586 / 2003 favorável FAVORÁVEL Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  
23/10/2003 1587 / 2003 favorável FAVORÁVEL Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar