Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 690 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 690 / 2002
Ementa Institui o "Dia do Conselheiro Tutelar".
Data de Publicação 28/11/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
28/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2002 Pauta de 5ª Sessão
06/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
09/12/2002 Entrada na CCJ.
15/12/2002 84ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência.
17/12/2002 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 5)
11/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
13/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Carlinhos de Almeida pela CCJ.
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
17/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CPS.
17/02/2003 Entrada na CPS.
18/02/2003 Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
19/02/2003 Enviado à Deputada.
19/02/2003 Devolvido e enviado à CPS.
19/02/2003 Recebido na CPS sem parecer.
20/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
21/02/2003 Presidente solicita RE
21/02/2003 Pedido de RE. À CPS.
21/02/2003 Recebido na CPS pedido de Relator Especial. Ao PC.
21/02/2003 Enviado ao STAM..
21/02/2003 Presidente solicita RE pela CPS.
24/02/2003 Designada Relatora Especial Deputada Ana do Carmo pela CPS.
24/02/2003 Enviado à Deputada.
27/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/02/2003 Presidente solicita devolução
06/03/2003 Enviado à Deputada.
07/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CPS. Enviado ao STAM.
10/03/2003 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Emídio de Souza
10/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CPS,favorável.Enviado ao STAM.
29/11/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
27/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2008 Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008.
15/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.509 (DA p. 41)
15/03/2008 Aguardando Sanção
09/04/2008 Publicada a Lei nº 12.894, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
28/04/2008 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2003 272 / 2003 favorável FAVORÁVEL Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
25/03/2003 273 / 2003 favorável FAVORÁVEL Emídio de Souza Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Autógrafo 27509 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0690/2002 Vaz de Lima  
2 09/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12894 Vaz de Lima  
3 17/12/2002 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
Total: 3 ocorrência(s)
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