Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0691 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0691 / 2002
Ementa Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de l998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Data de Publicação 29/11/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO, SIMPLES NACIONAL, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2201 - Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )

Tramitação

Data Descrição
29/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/12/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2002 Entrada na CCJ.
25/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.8)
25/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
26/02/2003 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2003 Pedido de RE.À CCJ.
27/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
27/02/2003 Enviado ao STAM.
27/02/2003 Designado RE Deputado Marquinho Tortorello pela CCJ.
28/02/2003 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.À CEP.
06/05/2003 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
29/05/2003 Devolvido e enviado à CEP.
29/05/2003 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda ora apresentada
30/05/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
05/06/2003 Aprovado o parecer
06/06/2003 Enviado à CFO.
06/06/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Recebido com parecer contrário ao projeto e à emenda da CEP.
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2003 Pedido de RE. À CFO.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
18/09/2003 Designado o Deputado Vaz de Lima como Relator Especial pela C.F.O.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
24/09/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL. Ao STAM.
07/10/2003 Publicados os pareceres: 1.305/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.306/2003, da CEP (Favorável ao PL e à emenda ora apresentada) e 1.307/2003, de Relator Especial pela CFO (Contrário ao PL e à emenda apresentada pela CEP). (DA. pág. 19).
07/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118
16/09/2201 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2003 1305 / 2003 favorável FAVORÁVEL Marquinho Tortorello Comissão de Constituição e Justiça  
07/10/2003 1306 / 2003 favorável FAVORÁVEL Vicente Cândido Comissão de Economia e Planejamento  
07/10/2003 1307 / 2003 contrário CONTRÁRIO Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

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