Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0077 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0077 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de sistematizar as leis tributárias de caráter processual, com o objetivo de elaborar o Código de Processo Tributário.
Data de Publicação 15/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Tramitação

Data Descrição
15/04/1997 Publicado no Diário Oficial
16/04/1997 Publicada retificação do PL
16/04/1997 Pauta de 1ª sessão
18/04/1997 Publicada retificação do PL
23/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
24/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (744)
05/05/1997 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (930)
05/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/06/1997 Enviado ao DOL para publicação (1390)
06/06/1997 Publicado o Parecer nº 988, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002
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