| 05/02/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento propondo o PDL |
| 06/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 60) |
| 07/02/1997 |
Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 148) |
| 07/02/1997 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 26/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 25/04/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid |
| 25/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao reltor designado (carga 876) |
| 06/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (carga s/nº) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 3383) |
| 27/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2584, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Fiscalização e Controle |
| 27/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2756) |
| 27/11/1997 |
88ª Sessão Extraordinária - levandada |
| 28/11/1997 |
180ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para confeccão do decreto legislativo (carga 3446) |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para assinatura da Mesa e publicação (carga 3005) |
| 24/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (772) |
| 25/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 457, de 24.04.98 (DA p. 2) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.040 |