19/12/1991 |
Publicado no Diário Oficial |
04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (101) |
13/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (099) |
14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
28/04/1993 |
Entrada na CDMA |
09/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
13/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (118) |
14/02/1995 |
Publicados os pareceres nº 57/95 da CCJ e 58/95 da CDMA. |
14/02/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 57/95 da CCJ (favorável ao projeto) e 58/95 da C.M.A (favorável ao projeto com Substitutivo) - (DOE p.69 e 70) |
09/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2261) |
09/11/1995 |
277ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método |
10/11/1995 |
Enviado ao GAT - Gabinete de Assessoria Técnica para elaboração da minuta de autógrafo (1900) |
06/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
12/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2311) |
13/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
13/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2365) |
15/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.110 |
16/12/1995 |
Entrou Veto Total |
03/02/1996 |
Publicado Veto Total |
06/02/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para distribuição (Veto Total) (s/nº) |
08/02/1996 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
08/02/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (153) |
08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
22/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
01/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (220) |
01/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (386) |
02/03/1996 |
Publicado o parecer nº 469/96 da CCJ |
02/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 469/96 da CCJ (favorável ao projeto e contrário ao VETO TOTAL) - (DOE p.5) |
04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (245) |
04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 19ª a 188ª (04 de março a 13 de dezembro de 1996), sem que tenha sido votado |
04/02/1997 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 191ª (04 de fevereiro a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado |
16/12/1997 |
192ª - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
14/01/1998 |
Enviado ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (02) |
02/02/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (22) |
03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 63ª (03 de fevereiro a 12 de maio de 1998), sem que tenha sido votado |
03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 63ª (03 de fevereiro a 12 de maio de 1998) sem que tenha sido votado |
13/05/1998 |
64ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
19/05/1998 |
Recebido do DOL com a lei para assinatura do senhor Presidente (753) |
23/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9989, de 22/5/98 (DA p. 1), promulgada pelo senhor 1º Vice-Presidente |
29/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (860) |
18/01/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (003) |
22/02/2001 |
Enviado de DDI-DEP. DE DOCUM. INFORMAÇÃO para DEP.DEC - DEPARTAMENTO DE COMUNICACOES (guia 01363/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.129 |