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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.989, de 22/05/1998

Ementa Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal no Estado de São Paulo
Projeto/Autoria PL 1188/1991 - Ivan Valente
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 23/05/1998, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE / REFLORESTAMENTO / MATA CILIAR / RIOS / LAGOS / LAGOAS / CURSOS D'ÁGUA

Questionamentos de Constitucionalidade

  • ADIN - TJSP n° 56.666-0 de 22/05/1998

    ADI nº 056.666-0/3-00. Requerente: Federação da Agricultura do Estado de São Paulo. Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
    Objeto: Lei n. 9.989, de 1998. - Liminar indeferida
    Decisão final: Acordam, em Órgão Especial do TJSP, por votação unânime, julgar extinto o recurso, sem apreciação do mérito. Trânsito em julgado em 26/04/2000.

Alterações