07/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
07/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/2002 |
Pauta de 2ª Sessão |
12/12/2002 |
Pauta de 3ª Sessão |
13/12/2002 |
Entrada na Comissão CCJ |
13/12/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Aldo Demachi e outros D.A. p.10 |
13/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, "1" DA x cri. |
13/12/2002 |
Entrada na CCJ. |
11/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
11/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
12/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/02/2003 |
Designado R.E.Deputado Roque Barbiéri pela CCJ. |
12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E. |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à PEC, à emenda nº02 e contrário às emendas de nº01 e nº02. Enviado ao STAM. |
19/02/2003 |
Publicado Parecer nº 60/03, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e à emenda nº 2, e contrário às emendas nºs 1 e 3. (DA p. 9) |
30/03/2004 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º turno a Proposta salvo emendas; aprovado a emenda n.º 2 e rejeitadas as emendas n.º(s) 1 e 3. |
06/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/04/2004 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado em 2º Turno a Proposta de Emenda e a Emenda nº 2, rejeitadas as emendas 01 e 03. |
06/04/2004 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
12/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
13/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ |
13/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Romeu Tuma redacao realizada, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
Publicado Parecer nº 384/04, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma, sobre a Redação final desta proposição. (DA p. 12) |
14/04/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
15/04/2004 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 19, de 14 de abril de 2004. (DA p. 10) |
15/04/2004 |
TRANSFORMADA na Emenda Constitucional nº 19, de 14 de abril de 2004 |
28/08/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 |