| 28/05/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1119) |
| 03/06/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 03/06/1997 |
Entrada na CFC |
| 18/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid |
| 19/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1585) |
| 24/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/11/1998 |
Publicado o parecer 1757/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid pela CFC, favorável ao PDL (DA, p.7) |
| 27/11/1998 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 10/12/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo 494/98, de 09.12.98 (DA, p.2) |
| 22/02/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.095 |