Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 744 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 744 / 2002
Ementa Disciplina o leilão de veículos, nos casos em que especifica.
Data de Publicação 14/12/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores DESMANCHE, FISCALIZAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
03/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2003 Entrada na CCJ.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ.
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
14/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Emídio de Souza
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
17/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP.
18/03/2003 Entrada na CSP
21/03/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
15/05/2003 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
16/05/2003 Enviado ao Deputado.
19/05/2003 Devolvido e enviado à CSP.
19/05/2003 Recebido com parecer favorável
21/05/2003 Aprovado o parecer do relator
21/05/2003 Enviado à CFO.
21/05/2003 Entrada na CFO.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CSP.
22/05/2003 Pedido de RE. À CFO.
26/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/05/2003 Pedidod e RE.À CFO.
28/05/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
28/05/2003 Enviado ao STAM.
02/06/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Ênio Tatto
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
12/06/2003 Publicados os pareceres: 599/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 600/2003, da CSP (Favorável) e 601/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 12)
12/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2003 599 / 2003 favorável FAVORÁVEL Emídio de Souza Comissão de Constituição e Justiça  
12/06/2003 600 / 2003 favorável FAVORÁVEL Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
12/06/2003 601 / 2003 favorável FAVORÁVEL Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar