Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0307 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0307 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de lei nº 1289/91, que prevê a concessão de anistia aos estrangeiros em situação irregular ou ilegal no país.
Data de Publicação 13/12/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ESTRANGEIRO, PRESIDENTE, REGULARIZAÇÃO, TRABALHO ESCRAVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Tramitação

Data Descrição
13/12/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 11)
03/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
09/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
10/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (79)
10/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
10/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (374-A)
11/03/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/1998 Publicado o Parecer nº 401, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021
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