| 17/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 3) |
| 03/02/1998 |
Pauta de 1ª sessão |
| 09/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (79) |
| 17/02/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (205) |
| 17/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n) |
| 09/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para conferência e publicação de parecer (368) |
| 10/03/1998 |
Publicado o parecer 224/98, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 23/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021 |