| 16/10/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2311) |
| 17/10/1997 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 17/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2794) |
| 20/10/1997 |
Entrada na CFC |
| 03/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 06/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edmir Chedid |
| 06/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3121) |
| 18/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 19/11/1997 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 30/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3126/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
| 30/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
| 17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 813, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13) |
| 28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0047065/09, Ofício SGP nº 2213/2009. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.174 |