Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0189 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0189 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 804 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 17/08/90, entre a EMTU - SP e a Personal Rent Seleção de Mão de Obra Temporária Ltda.
Data de Publicação 22/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA, CONTRATO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, MÃO DE OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2010 - Protocolado ofício SGP nº 4157/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
22/10/1997 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2337)
22/10/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
22/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2835)
23/10/1997 Entrada na CFC
04/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
19/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/11/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Flávio Chaves
19/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3276)
28/11/1997 Presidente solicita devolução
28/11/1997 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Flávio Chaves, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3127/07, de RE pela CFC, Deputado Flávio Chaves-favorável à proposição. (DA p.16)
30/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 804, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047075/09, Ofício SGP nº 2216/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2217/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.175
22/01/2010 Recebido ofício 268/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.
17/05/2010 Recebido ofício nº 2297/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação constante deste projeto.
01/06/2010 Protocolado ofício SGP nº 4157/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/1997 3127 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 804 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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