Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0027 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0027 / 2003
Ementa Passa a integrar a Rodovia Santos Dumont - SP 075, a Rodovia Ermênio de Oliveira Penteado - SP 075 que liga o aeroporto de Viracopos ao Município de Salto.
Data de Publicação 20/02/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 075, RODOVIA ESTADUAL, SALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
21/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/02/2003 10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
26/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/02/2003 Pauta por mais 01 (uma) Sessão
27/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI da C.R.I..
27/02/2003 Entrada na CCJ.
06/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
06/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
10/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
11/03/2003 Designada RE pela CCJ a Deputada Monica Becker
12/03/2003 Devolvido sem parecer.
12/03/2003 Aprovado em Congresso de Comissões CCJ/CTC,o parecer favorável do RelatorEnviado ao STAM.
12/03/2003 12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado
13/03/2003 Publicado o Parecer nº 199/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC (Favorável) (DA, p.15/16)
14/03/2003 Ofício nº 0707/2003 entregue na ATL.
15/03/2003 Publicado Autógrafo nº 25.635. (DA p. 16)
29/03/2003 Publicada Mensagem nº 13, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7)
01/04/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI da C.R.I..
02/04/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
29/04/2003 29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum José Rezende Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2003 Autógrafo 25635  
 
2 Ofício 2132 Governador  
3 14/03/2003 Ofício 000707  
4 26/02/2003 Req. Urgência 000001 Jorge Caruso  
5 29/03/2003 Veto Total 13 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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