20/02/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
21/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/02/2003 |
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência |
26/02/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
26/02/2003 |
Pauta por mais 01 (uma) Sessão |
27/02/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI da C.R.I.. |
27/02/2003 |
Entrada na CCJ. |
06/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Designada RE pela CCJ a Deputada Monica Becker |
12/03/2003 |
Devolvido sem parecer. |
12/03/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões CCJ/CTC,o parecer favorável do RelatorEnviado ao STAM. |
12/03/2003 |
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado |
13/03/2003 |
Publicado o Parecer nº 199/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC (Favorável) (DA, p.15/16) |
14/03/2003 |
Ofício nº 0707/2003 entregue na ATL. |
15/03/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.635. (DA p. 16) |
29/03/2003 |
Publicada Mensagem nº 13, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7) |
01/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI da C.R.I.. |
02/04/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
29/04/2003 |
29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
29/04/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |