Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0227 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0227 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 808 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 23/05/95, entre o Comando de Policiamento de Choque - Secretaria da Segurança Pública e a Hidro Jato Planejamento Ltda.
Data de Publicação 21/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTRATO, POLÍCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 739/10, juto ao Ministério Público, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
21/11/1997 Autuado do Processo RGL 7361/1997
21/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2685)
21/11/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
21/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3327)
24/11/1997 Entrada na CFC
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/12/1997 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Purini
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3601)
02/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião
03/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (075)
11/02/1998 Presidente solicita devolução
14/04/1998 Designado Relator Especial o Deputado Oswaldo Justo
27/04/1998 Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe
27/04/1998 Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para remessa ao relator designado
05/05/1998 Presidente solicita devolução
06/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1998 Designado Relator Especial o Deputado Sidney Cinti
15/05/1998 Presidente solicita devolução
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3180/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.23)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/04/2009 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2009 Em fase de promulgação.
17/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 808, de 16 de abril de 2009. (DA p. 13)
28/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047071/09, Ofício SGP nº 2244/2009.
28/04/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2245/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.169
05/01/2010 Recebido ofício nº 4119/08-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
03/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 739/10, juto ao Ministério Público, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3180 / 2007 favorável favorável Sidney Cinti Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2009 Decreto Legislativo 808 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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