Projeto de Lei n° 68, de 2003 ( PL 0068 / 03 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0068 / 2003
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Doação de Alimentos".
Data de Publicação	18/03/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Roberto de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, POPULAÇÃO CARENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Data	Descrição
18/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

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