Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 74 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 74 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei n.º 10.705, de 2000, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, SECRETARIA DE ESTADO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep.Alberto Turco Loco Hiar.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
01/07/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003 Recebido sem parecer.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
16/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
16/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2003 Enviado à CFO.
26/09/2003 Entrada na Comissão CFO
26/09/2003 Entrada Na CFO.
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
28/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
28/10/2003 Recebido com parecer favorável ao substitutivo da CCJ.
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado José Dilson
03/12/2003 Recebido da vista
03/12/2003 Recebido da vista
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
10/06/2004 Publicados: Parecer nº 803/04, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 804/04, da CFO- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 9)
10/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 803 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
23/03/2004 804 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que altera dispositivos da Lei nº 10.705, de 2000, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)

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