Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0093 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0093 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Pedro Bortolote" ao viaduto do km 519,929, da Rodovia Euclides da Cunha, em Votuporanga.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
07/06/2003 Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2003 Recebido com parecer favorável.
12/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
27/06/2003 Enviado à CTC.
27/06/2003 Entrada na CTC
04/08/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
05/08/2003 Enviado ao Deputado.
28/08/2003 Devolvido e enviado à CTC.
28/08/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 25.999. (DA p. 29)
07/05/2004 Aguardando Sanção
25/05/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
25/05/2004 Publicada a Mensagem nº 25, do Governador , opondo Veto Total a este PL . (DA página 9)
27/05/2004 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça para apreciação do veto.
02/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
18/06/2004 Devolvido sem parecer
22/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
24/06/2004 94ª Ordinária incluido na Ordem do Dia
25/06/2004 Recebido com parecer do relator especial José Bittencourt favorável ao proj. contrário veto, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2004 Publicado Parecer nº 1031/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8)
17/05/2005 12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2004 1031 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao proj. contrário veto José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
25/06/2003 2224 / 2003 favorável FAVORÁVEL Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
15/10/2003 2225 / 2003 favorável ad referendum APROVADO AD REFERENDUM Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2004 Autógrafo 25999 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0093/2003  
2 13/12/2003 Parecer 2225 Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta  
3 13/12/2003 Parecer 2224 Eli Corrêa Filho  
4 25/05/2004 Veto Total 25 /2004 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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