| 26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I.. |
| 10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Afonso Lobato. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 23/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 23/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 28/05/2003 |
Aprovado. |
| 28/05/2003 |
Enviado À CTC. |
| 28/05/2003 |
Entrada na CTC |
| 09/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta |
| 09/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 18/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
| 21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 27/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 988/03, da CCJ,-favorável à proposição e Parecer nº 989/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
| 24/09/2003 |
107ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 24/09/2003 |
107ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
| 25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
| 02/10/2003 |
Ofício nº 6829/2003 entregue na ATL. |
| 03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.759 (DA, p.23) |
| 03/10/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25759 |
| 11/10/2003 |
Publicado a Lei n.º 11.492, de 10 de outubro de 2003. (D.O.E. pág. 02) |
| 04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |