11/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
14/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1702) |
22/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
22/10/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2433) |
23/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
12/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Clovis Volpi |
12/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 1062) |
26/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
04/08/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
19/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº) |
11/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3162) |
12/11/1997 |
Publicados: o Parecer nº 2290/97, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL na forma de Substitutivo que apresenta; o Parecer 2291/97, da CSP, favorável ao PL na forma do Substitutivo do RE pela CCJ; e o parecer 2292/97, da CFO, também favorável ao PL na forma do Substitutivo do RE pela CCJ |
13/11/1997 |
Publicada retificação do Parecer nº 2290, de 1997, do Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |