Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0151 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0151 / 2003
Ementa Institui cota de 35% para as populações negra e parda no acesso a todas as instituições públicas de ensino superior.
Data de Publicação 02/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores COTA, COTA-PARTE, ENSINO SUPERIOR, NEGRO, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/04/2011 - Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § IV, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
02/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
03/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
14/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
01/07/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003 Devolvido sem parecer.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
09/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Enviado À CE.
26/09/2003 CE. Entrada.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
30/09/2003 CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Prandi
30/09/2003 Enviado à Deputada.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CE.
13/10/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
21/10/2003 CE. Vista Dep. Edson Gomes.
21/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CE.
23/10/2003 CE. Devolvido da Vista.
06/11/2003 CE. Vista Dep. José Bittencourt.
06/11/2003 Enviado ao Deputado.
20/11/2003 Devolvido e enviado à CE.
20/11/2003 CE. Devolvido da Vista.
25/11/2003 CE. Vista Dep. Carlinhos Almeida.
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
28/11/2003 Devolvido e enviado à CE.
28/11/2003 CE. Devolvido da Vista.
02/12/2003 CE. Vista Dep. José Carlos Stangarlini.
27/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011.
27/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § IV, da Resolução 869/2011..

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar