| 02/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 03/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/04/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 14/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 04/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 27/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 27/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
| 20/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
| 03/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/06/2004 |
Publicado Parecer nº 757/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-contrário à proposição. (DA p.10) |
| 04/06/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |