| 11/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1702) |
| 22/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Agricultura e Pecuária / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/10/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2433) |
| 23/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/11/1996 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 12/12/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 24/03/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação (565) |
| 25/03/1997 |
Publicados os pareceres: 329/97, da CCJ, favorável ao PL; 330/97, da CAEP, favorável ao PL na forma de Substitutivo que apresenta; 331/97, da CFO, favorável ao PL na forma do Substitutivo da CAEP |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |