Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0009 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0009 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 9.973 / 1998
Ementa Dispõe sobre o cancelamento de débitos, nas condições que especifica, e altera a Lei nº 6374, de 1989.
Data de Publicação 05/02/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, DÉBITO, LEI ESTADUAL 6374/1989, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060

Tramitação

Data Descrição
05/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 05)
06/02/1998 Publicada retificação (DA p. 8)
06/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
12/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (104)
17/02/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (204)
17/02/1998 Entrada na CCJ
19/02/1998 Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
14/03/1998 Publicado requerimento do Deputado Roque Barbieri e outros solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 4)
16/03/1998 Entrou Mensagem Aditiva nº 16
17/03/1998 Publicada a Mensagem Aditiva (DA p. 3)
19/03/1998 Autor solicitou urgência (artigo 26 da Constituição Estadual)
20/03/1998 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
20/03/1998 Publicada Mensagem nº 24 solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 3)
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
24/03/1998 Devolvido à CCJ com parecer favorável na forma da Mensagem A nº 16/1998, das emendas 2,3,4,5,6,7,9 e contrários às emendas l e 8.
25/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)***
31/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Vaz de Lima
03/04/1998 Presidente solicita devolução
04/05/1998 Recebido do Deputado Vaz de Lima (em mãos)
04/05/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (776)
05/05/1998 Publicado o Parecer nº 635, de 1998, de Relator Especial (Deputado Vaz de Lima) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário às emendas (DA p. 7)
06/05/1998 58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/05/1998 64ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto com proposta de alteração, rejeitadas as emendas
13/05/1998 Entrada na Comissão de Redação
13/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/05/1998 Aprovado o parecer de Redação Final do Relator Dep. Oswaldo Justo. Enviado ao STAM
14/05/1998 Publicado o Parecer nº 735, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 32)
14/05/1998 Pauta Sessão única (redação final)
15/05/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.949 (DA p. 37)
16/05/1998 Publicada a Lei nº 9973, de 15/5/98 (DOE p. 1)
05/06/1998 Recebido do DOL para arquivamento (805)
03/08/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1163)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final            
favorável ao projeto e contrário às emendas                                          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/03/1998 Anexação 000016 Governador  
 
 
2 15/05/1998 Autógrafo 023949 Mesa Diretora  
 
 
 
 
3 14/02/1998 Emenda de Pauta 000009 Maria Lúcia Prandi  
 
4 14/02/1998 Emenda de Pauta 000008 Paulo Barboza Filho  
 
5 14/02/1998 Emenda de Pauta 000007 Vitor Sapienza  
 
6 14/02/1998 Emenda de Pauta 000006 Vitor Sapienza  
 
7 14/02/1998 Emenda de Pauta 000005 Vitor Sapienza  
8 14/02/1998 Emenda de Pauta 000004 Vitor Sapienza  
 
9 14/02/1998 Emenda de Pauta 000003 Campos Machado  
10 14/02/1998 Emenda de Pauta 000002 Lívio Giosa  
 
 
Total: 13 ocorrência(s)

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