10/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 06) |
11/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/02/1998 |
Publicada retificação (DA p. 5) |
18/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição ( 162) |
04/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (310) |
04/03/1998 |
Entrada na CCJ |
16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08) |
25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107 |