| 10/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 11/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (162) |
| 15/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 16/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto |
| 26/03/1998 |
Devolvidoà CCJ com parecer favorável |
| 03/04/1998 |
Entrada na CSP |
| 03/04/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Seg. Pública |
| 08/04/1998 |
Distribuído ao Dep. Afanásio Jazadji |
| 15/04/1998 |
Devolvido à Com. de Seg. Pública com parecer favorável |
| 17/07/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/07/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1185 e 1186, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, ambos favoráveis (DA p. 1) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |