| 09/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I.. |
| 11/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 14/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/05/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.15) |
| 04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 15/08/2003 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
| 15/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 16/08/2003 |
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se.(DA p. 15) |
| 19/08/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 . |