| 11/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 14/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoartigo 33, III da XI C.R.I.. |
| 25/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 05/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 27/06/2003 |
Enviado à CE. |
| 27/06/2003 |
CE. Entrada. |
| 30/06/2003 |
CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Amary. |
| 30/06/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 06/08/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 06/08/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
| 26/08/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 28/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 1018/03, da CCJ,favorável à proposição e Parecer nº 1019/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
| 24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
| 25/09/2003 |
29ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 02/10/2003 |
Ofício nº 6841/2003 entregue na ATL. |
| 03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.781 (DA, p.23) |
| 10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.479, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
| 14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |