Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 215 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 215 / 2003
Ementa Restringe o atendimento preferencial das agências bancárias a idosos, deficientes, gestantes e pessoas com crianças de colo.
Data de Publicação 12/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, BANCO, DISCRIMINAÇÃO, GESTANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, PRIORIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
15/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
25/06/2003 Vista concedida ao Dep. Turco Loco.
27/06/2003 Enviado ao deputado.
07/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003 Recebido da vista.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Rafael Silva
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
09/10/2003 Presidente solicita devolução.
10/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CEP.
14/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/2003 Presidente solicita RE
15/10/2003 Pedido de RE. Á CEP.
15/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
15/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Orlando Morando pela C.E.P.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
30/10/2003 Entrada na CFO.
30/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável. À CFO.
03/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
04/11/2003 Pedido de RE. À CFO.
04/11/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
06/11/2003 Designado RE pela CFO o Deputado José Dilson
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, com emenda de fls. 03 e 04. Ao STAM.
18/11/2003 Publicado os pareceres nºs 1957/03, de Relator Especial, em substituição ao da CCJ, favorável ao PL, com emenda, 1958/03, de Relator Especial, da CEP-Comissão de Economia e Planejamento, favorável ao PL com a emenda da CCJ; e 1959/03, de Relator Especial, da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL com a emenda da CCJ. (DA página 16).
18/11/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1957 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda. Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
1958 / 2003 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial pela Comissão de Justiça. Orlando Morando Comissão de Economia e Planejamento  
1959 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emeda apresentada pelo relator especial pela Comissão de Justiça. José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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