Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0564 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0564 / 1981
Ementa Altera a redação da Lei nº 951, de 14/01/76, elevando de 6% para 8% o valor das contribuições devidas pelos inscritos na Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa.
Data de Publicação 07/11/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, DEPUTADO, LEI ESTADUAL 951/1976, PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.022

Tramitação

Data Descrição
07/11/1981 Publicado no Diário da Assembléia
20/11/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 1918/81 da CCJ, 1919/81 da CPS e 1920/81 da CFO (favoráveis ao projeto)
26/11/1981 Publicada errata do Parecer nº 1919/81 da CPS
28/11/1981 Publicado Autógrafo nº 16.042
11/12/1981 Publicada Lei nº 3.172, de 10.12.81
17/12/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.022
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