Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0034 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0034 / 2003
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de editarem legislação regulamentar do adicional de remuneração para as atividades penosas, previsto no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.
Data de Publicação 15/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, ATIVIDADE PENOSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
15/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
16/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
28/04/2003 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
29/04/2003 Entrada na CRT.
12/05/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável.
10/06/2003 Aprovado o parecer.
12/06/2003 Publicado Parecer nº 610/03, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 15)
12/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009 Em fase de elaboração da minuta do ofício.
13/08/2009 Encaminhado Ofício SGP n° 6353/09 ao Presidente da República.
13/08/2009 Encaminhado Ofício SGP n° 6354/09 ao Presidente do Senado Federal.
13/08/2009 Encaminhado Ofício SGP n° 6355/09 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
19/08/2009 Arquive-se.
09/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
610 / 2003 favorável Baleia Rossi Comissão de Relações do Trabalho  
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