Comissão de Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/06/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 7708/2008 Atualizando informações
Ementa: Solicita exame de sua situação funcional decorrente de licença saúde e adicional de insalubridade.
Moção 0278/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de permitir o abatimento no cálculo do imposto de renda, as despesas efetuadas com o pagamento de salários de empregados domésticos.
Moção 0289/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar as disposições constitucionais e legais vigentes, de modo que as associações de natureza sindical passem a ter os respectivos orçamentos e demonstrativos de despesas e aplicações, submetidos ao exame dos Tribunais de Contas dos Estados onde tenham instaladas suas respectivas sedes.
Moção 48/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem Projeto de lei que obrigue as entidades do setor privado a aceitarem, como estagiários, remunerados ou não, estudantes regular e comprovadamente matriculados nos cursos de nível superior. Parecer nº 1344, de 2009, da Comissão de Redação.
Moção 0110/2000 Atualizando informações
Ementa: Parecer nº 805, de 2000. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aumentar os recursos federais destinados à manutenção do "Programa Integrar" de iniciativa da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT.
Moção 0128/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Congresso Nacional no sentido de elaborar e aprovar proposta de emenda que reduza, para 40 (quarenta) horas, a jornada semanal de trabalho.
Moção 0051/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar as empresas a manterem os idosos, com idade igual ou superior a 65 anos, aposentados dentro dos planos de saúde custeados pela empresa para seus funcionários.
Moção 0061/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal no sentido de cumprirem a determinação de apoio e incentivo ao cooperativismo.
Moção 0034/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de editarem legislação regulamentar do adicional de remuneração para as atividades penosas, previsto no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.
Moção 0035/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Congresso Nacional a fim de normalizar e regulamentar a profissão de "designer".
Moção 0069/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de regulamentarem a profissão de Teólogo, para bacharéis graduados em cursos regulares de teologia.
Moção 0103/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Congresso Nacional a fim de normalizar e regularizar a profissão de "Bioinformata".
Moção 0118/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República fim de regulamentar a profissão de Catador de Materiais Recicláveis.
Moção 0136/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de regulamentarem o exercício da profissão de Detetive Particular.
Moção 0042/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Senado Federal a fim de não aprovar o Projeto de lei nº 297, de 2003, que proíbe o trabalho remunerado para os menores de dezesseis anos.
Moção 42/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de instalar escritório da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalhador Portuário e Aquaviário, do Ministério Público do Trabalho, no Porto de Santos.
Moção 60/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Senhor Presidente da República a fim de autorizar a liberação das cotas do PIS/PASEP aos seus titulares que estejam desempregados e que já não tenham direito ao seguro-desemprego.
Moção 64/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Senhor Presidente da República a fim de editar medida provisória que amplie o direito ao salário-família para os empregados domésticos.
Moção 6/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara Federal, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem Projeto de lei nº 340, de 2004, que altera o art. 464 da CLT, para conferir, aos empregados, o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
Moção 44/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem lei que desonere as farmácias e drogarias do pagamento de anuidade aos Conselhos Regionais de Farmácia.
Moção 35/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a não aprovação do Projeto de Lei nº 4.734, de 2004, mantendo assim o atual critério vigente referente ao depósito recursal quando da interposição de recurso perante a Justiça do Trabalho.
Moção 101/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que envidem esforços no sentido de regular a contratação de aprendizagem classificada recentemente pela Portaria 615 de 2007.
Moção 10/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado e da Câmara e para o Sr. Ministro do Trabalho a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 (PLS 161/99), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

 

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