Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0223 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0223 / 2003
Ementa Assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos culturais do Estado.
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPETÁCULO, ESPETÁCULO CULTURAL, GRATUIDADE, INGRESSO, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/04/2011 - Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § IV, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/06/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003 Vista concedida ao Dep. Turco Loco.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
08/07/2003 Recebido da vista.
07/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003 Recebido da vista.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Enviado à CE.
26/09/2003 CE. Entrada.
30/09/2003 CE. Distribuído Dep. Geraldo Lopes.
30/09/2003 Enviado ao Deputado.
15/10/2003 Devolvido e enviado à CE.
16/10/2003 CE. Recebido com Parecer favorável.
21/10/2003 CE. Vista Dep. Edson Gomes.
21/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CE.
23/10/2003 CE. Devolvido da Vista.
31/10/2003 Publicado Requerimento, da Deputada Havanir Nimtz , solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
06/11/2003 CE. Vista Dep. Maria Lúcia Prandi.
06/11/2003 Enviado à Deputada.
27/11/2003 Devolvido e enviado à CE.
27/11/2003 CE. Devolvido da Vista.
02/12/2003 CE. Vista Dep. José Carlos Stangarlini.
27/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
27/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § IV, da Resolução 869/2011..

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/10/2003 Req. Urgência 000001 Havanir Nimtz  
Total: 1 ocorrência(s)

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