16/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
22/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
30/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Enviado à CTC. |
26/09/2003 |
Entrada na CTC |
06/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
06/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
23/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
29/10/2003 |
Aprovado o parecer |
30/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
04/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1790/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1791/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 64) |
06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
12/11/2003 |
Ofício nº 8251/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 872 - D.A. p. 18 |
03/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.588, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
12/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |