| 17/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 23/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
| 05/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/05/2003 |
Juntado a este para fins de instrução o Projeto de Lei nº 633/02 |
| 11/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 12/08/2003 |
Enviado ao Deputado Geraldo Vinholi. |
| 12/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 01/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 03/12/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque com pedido de documentos ao Autor. |
| 04/12/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 05/12/2003 |
Enviado ao Relator. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 24/06/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
| 09/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, pedido de documentos ao Autor. |
| 01/02/2007 |
Recebido com os documentos solicitados pelo relator.Ao P.C |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |