Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 270 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 270 / 2003
Ementa Dispensa do pagamento de passagens de transportes intermunicipais as mulheres grávidas, nas condições que especifica.
Data de Publicação 25/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, GRATUIDADE, GRÁVIDA, ISENÇÃO, MULHER, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
28/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
01/07/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003 Recebido com parecer favorável.
13/08/2003 Concedida vista à Dep. Célia Leão.
22/08/2003 Enviado à Deputada.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto e emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Entrada na Comissão CTC
26/09/2003 Enviado à CTC.
26/09/2003 Entrada na CTC
06/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
06/10/2003 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
06/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/11/2003 Devolvido e enviado à CTC.
03/12/2003 Vista concedida ao Deputado João Caramez
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira FAVORÁVEL PROJETO E A EMENDA Nº1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
15/04/2004 Entrada na Comissão CFO
27/04/2004 54ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência
27/04/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2004 Publicado requerimento, da Deputada Havanir Nimtz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
30/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2004 Juntado pedido de R.E.
07/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO
18/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita devolução.
03/06/2004 Devolvido sem parecer
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Italo Cardoso, pela comissão CFO
28/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Italo Cardoso favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2004 Publicados: Parecer nº 1042/04, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1043/04, da CTC¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1044/04, de RE pela CFO, Deputado Ítalo Cardoso¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 9)
29/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1042 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda 1 Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2004 1043 / 2004 favorável ao projeto e às emendas FAVORÁVEL PROJETO E A EMENDA Nº1 Fausto Figueira Comissão de Transportes e Comunicações  
28/06/2004 1044 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Italo Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
2 28/04/2004 Req. Urgência 1 Dispensa do pagamento de passagens de transporte intermunicipais as mulheres grávidas, nas condições que especifica. Havanir Nimtz  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar