Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0005 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 1980
Ementa Acrescenta § ao artigo 94 da Constituição do Estado, dispondo sobre a cessação de exercício do funcionário quando solicita aposentadoria.
Data de Publicação 28/03/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Menezes
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Tramitação

Data Descrição
28/03/1980 Publicado no Diário da Assembléia
25/04/1980 Publicado Parecer nº 533/80 da CCJ favorável à PEC
25/06/1980 Publicada EMENDA CONSTITUCIONAL Nº17
26/06/1980 Publicada Retificação da Emenda Constitucional
27/06/1980 Publicada Retificação da Emenda Constitucional
04/08/1980 Arquivada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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