Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 96 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 96 / 1980
Ementa Altera a redação do artigo 44, do Decreto-lei nº 203, de 25/03/1970, que dispõe sobre o registro de escrituras e instrumentos particulares.
Data de Publicação 03/04/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, REGISTRO DE IMÓVEIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.033

Tramitação

Data Descrição
03/04/1980 Publicado no Diário da Assembléia
25/06/1980 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 953/1980 da CCJ contr/
18/04/1983 Arquivado nos termos do art 188 da III CRI, publicado DOE 29/4/83, p. 25
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.033
Voltar