Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 292 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 292 / 2003
Ementa Proíbe a comercialização de alimentos de alto teor calórico nas dependências dos estabelecimentos de ensino.
Data de Publicação 30/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTO, ESCOLA, LANCHE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Fausto Figueira D.A. p.09
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
14/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e às emendas 1 e 2.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Enviado à CE.
26/09/2003 CE. Entrada.
30/09/2003 CE. Distribuído Dep. Maria Lúcia Prandi
30/09/2003 Enviado à Deputada.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CE.
13/10/2003 CE. Recebido com parecer favorável ao P.L. e às emendas n.ºs 1 e 2
21/10/2003 CE. Aprovado o Parecer do Relator.
21/10/2003 Enviado ao STAM.
24/10/2003 Publicado os pareceres nº 1675/03 da CCJ e 1676/03 da CE ambos favoráveis ao PL e às emendas nºs 1 e 2, no D.A. p. 17.
11/03/2004 Publicado requerimento, do deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação da proposição em Regime de Urgência.(DA pág. 9)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1675 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Favorável ao projeto e às emendas. Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
21/10/2003 1676 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Favorável ao projeto e às emendas. Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2003 Emenda de Pauta 000002 Fausto Figueira  
2 09/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Fausto Figueira  
3 11/03/2004 Req. Urgência 1 Rodrigo Garcia  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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