19/02/1998 |
Publicada no Diário Oficial (p. 3) |
20/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/02/1998 |
Pauta de 2ª Sessão |
27/02/1998 |
Pauta de 3ª Sessão |
02/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (245) |
03/03/1998 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (art. 253, §3º, c/c art. 31, I, §1º, 1, todos da IX CRI) |
03/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 291) |
03/03/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Jayme Gimenez |
06/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
06/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial ***(s/n) |
08/04/1998 |
Publicado o Parecer nº 481, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
07/02/2001 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovada em 1º Turno de Votação |
08/02/2001 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º Turno de Votação |
21/02/2001 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 10 de 20.02.01 |
21/10/2002 |
Arquive-se |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 . |