Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0001 /1998

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 0001 / 1998
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 10 / 2001
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 13 da Constituição do Estado que dispõe sobre a competência das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação 19/02/1998
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONVOCAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA, REGIMENTO INTERNO, REPRESENTANTE, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
19/02/1998 Publicada no Diário Oficial (p. 3)
20/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
26/02/1998 Pauta de 2ª Sessão
27/02/1998 Pauta de 3ª Sessão
02/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (245)
03/03/1998 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (art. 253, §3º, c/c art. 31, I, §1º, 1, todos da IX CRI)
03/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 291)
03/03/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
19/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Jayme Gimenez
06/04/1998 Presidente solicita devolução
06/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial ***(s/n)
08/04/1998 Publicado o Parecer nº 481, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2001 3ª Sessão Extraordinária: Aprovada em 1º Turno de Votação
08/02/2001 4ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º Turno de Votação
21/02/2001 Publicada a Emenda Constitucional nº 10 de 20.02.01
21/10/2002 Arquive-se
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jayme Gimenez Comissão de Constituição e Justiça      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2001 Emenda Constitucional 10  
Total: 1 ocorrência(s)
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