Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0130 /1980
Referências
Documento
Número Legislativo
0130 / 1980
Ementa
Revoga o inciso X do artigo 65 da
Lei nº 440, de 1974
, acrescido pela Lei nº 2.252, de 20/12/79, que dispõe sobre a cobrança do ICM.
Data de Publicação
16/04/1980
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Aurélio Ribeiro
Apoiador(es)
Indexadores
DOCUMENTO FISCAL, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/04/1980 - Publicado no Diário da Assembléia
Tramitação
Data
Descrição
16/04/1980
Publicado no Diário da Assembléia
Voltar