Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 334 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 334 / 2003
Ementa Dispõe sobre transporte gratuito, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, a policiais civis do Estado.
Data de Publicação 08/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, POLICIAL CIVIL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.11
15/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Roberto de Jesus D.A. p.12
16/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
02/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
04/08/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
12/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário às emendas 1 e 2.
13/08/2003 Presidente solicita R.E.
14/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
14/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
15/08/2003 Enviado ao STAM.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
29/09/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
01/10/2003 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas nº01 e nº02. À CTC.
08/10/2003 Entrada na CTC
09/10/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
09/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
15/10/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2.
29/10/2003 Vista concedida ao Deputado Geraldo Lopes
30/10/2003 Enviado ao Deputado.
12/11/2003 Devolvido e enviado à CTC.
13/11/2003 Devolvido da vista
03/12/2003 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2003 Aprovado o parecer favorável ao PL e às emendas nº 1 e 2
03/12/2003 Enviado à CFO.
04/12/2003 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Enio Tatto
15/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
17/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita RE pela C.F.O.
27/05/2004 Devolvido sem parecer
28/05/2004 Juntado pedido de R.E.
09/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
30/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2004 Publicados: Parecer nº 1045/04, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1046/04, pela CTC¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1047/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
02/07/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2003 1045 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2003 1046 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
30/06/2004 1047 / 2004 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2003 Emenda de Pauta 000002 Roberto Alves  
2 14/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
3 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 3 ocorrência(s)

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