Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 340 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 340 / 2003
Ementa Isenta do pagamento de tarifa de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros os aposentados e pensionistas de quaisquer órgãos previdenciários.
Data de Publicação 08/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, BENEFÍCIO FISCAL, PAGAMENTO, PASSAGEIRO, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO, TARIFA, TAXA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.11
15/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003 Recebido sem parecer.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2003 Enviado à CTC.
26/09/2003 Entrada na CTC
06/10/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
06/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
14/10/2003 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda nº 1.
15/10/2003 Aprovado o parecer
15/10/2003 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2003 Entrada na Comissão CFO
17/10/2003 Enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler
08/06/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
17/06/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
08/11/2005 Devolvido sem parecer
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2006 Devolvido da vista
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/04/2006 Publicados: Parecer nº 767/06, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 768/06, da CTC¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 769/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1. (DA p. 11/12)
21/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 767 / 2006 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/10/2003 768 / 2006 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
11/04/2006 769 / 2006 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à emenda apresentada Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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